Secretaria de Estado de Cultura (MG) divulga resultado da Lei com saldo positivo
Edital 2009 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura teve 1.259 projetos aprovados, quase o dobro em relação ao ano anterior, sendo 44% do interior de Minas.
Diferentes regiões do Estado tiveram projetos aprovados no Edital 2009 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Ao todo, 1.259 propostas foram habilitadas, sendo 706 da capital e 553 do interior. O valor aprovado equivale a mais de R$ 203 milhões. Dos 1.259 projetos aprovados, 532 equivalem a propostas de empreendedores que pela primeira vez recorreram a este mecanismo de fomento. O resultado foi divulgado em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, pelo secretário de Estado de Cultura, Paulo Brant, e mostra saldo positivo, já refletindo o esforço para simplificar o mecanismo de incentivo.
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Carlos Alberto/SECOM
Paulo Brant, secretário de Estado de Cultura, durante a coletiva de imprensa
que divulgou o resultado do Edital 2009 da Lei de Incentivo à Cultura
que divulgou o resultado do Edital 2009 da Lei de Incentivo à Cultura
“As mudanças feitas na Lei, no ano passado, trouxeram inovações que se refletiram muito positivamente no resultado deste edital, que teve cerca de 44% de projetos aprovados vindos do interior do Estado. Além disso, houve um aumento de 71% no número de propostas habilitadas em relação ao Edital 2008. Esses números evidenciam que nossa política de inclusão e de interiorização do acesso à cultura está trilhando o caminho certo”, diz o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant, completando que o foco da Secretaria é simplificar o processo e permitir que mais projetos estejam habilitados a buscar recursos junto à iniciativa privada. “A análise é sempre técnica, não cabendo ao poder público fazer juízo de valor sobre estilo. Queremos que todos os bons projetos sejam aprovados”, pontuou.
Para o Edital 2009, o valor pleiteado pelos projetos foi de R$ 417 milhões e o recurso disponibilizado pelo Governo - através da renúncia fiscal, correspondente a 0,3% da arrecadação líquida do ICMS corrente - totaliza R$ 53 milhões, para captação em 2010. “Nos editais anteriores havia uma preocupação, durante a avaliação da Comissão Técnica de Análise de Projetos (Ctap), com o valor aprovado em relação ao valor disponível. Este ano mudamos o enfoque. Não houve a priori uma preocupação com o valor que o Estado alocou, ou seja, não houve nenhum teto estipulado. Em tese, se todos os projetos apresentados fossem bons, todos seriam aprovados. O bom de tudo isso é que colocamos à disposição do mercado, que aplica recursos na Lei, um volume maior de projetos. Isso também torna a Lei mais abrangente do ponto de vista da diversidade cultural de nosso Estado”, disse o secretário.
Para este edital, foram recebidas 1.784, sendo 958 de Belo Horizonte e 826 do interior. Apenas 376 projetos não foram aprovados. “Buscamos a simplificação do processo. O edital exigia documentos básicos e tivemos um resultado bastante auspicioso: mais aprovados e menos desclassificados. Foram apenas 168 propostas desclassificadas por causa de problemas na documentação, contra 391 no edital anterior”, disse o secretário.
Os Certificados de Aprovação serão entregues a partir do dia 18 de janeiro de 2010. “A Secretaria está empreendendo um esforço para tentar alargar o número de empresas que aplicam na Lei. É fundamental também atrair pequenas e médias empresas, principalmente do interior do Estado”, adiantou Paulo Brant sobre uma ação que será enfatizada no próximo ano. Já os projetos que não captaram recursos no Edital 2008, a partir desta sexta-feira, estarão expostos, no Palácio das Artes. O objetivo é apresentar esses projetos, potencializando a captação junto aos incentivadores, já que a instituição atrai público de interesse dos empreendedores culturais. A exposição estará montada até o dia 22 de dezembro, ao lado do Cine Humberto Mauro, sendo que, neste caso, o prazo para captação vai até 30 de dezembro.
Novas mudanças à vista
Durante o mês de novembro, a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, realizou encontros com a classe artística, representantes de empresas financiadoras e empreendedores culturais visando à reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Os encontros resultaram em um apanhado de propostas, cada uma referente a um dos artigos da Lei, que estão sendo analisadas pela Secretaria de Estado de Cultura, para posteriormente serem encaminhadas à Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Desde sua criação, em 1997, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura vem sendo amplamente utilizada por empreendedores culturais do Estado. Nos 11 anos de existência da Lei, somente por meio de renúncia fiscal, foram investidos mais de R$ 230 milhões para a produção de 3.513 projetos, em 208 municípios.
Em julho de 2008, a Lei foi aperfeiçoada e uma das modificações foi a criação de três patamares de renúncia fiscal, 10%, 7% e 3 % do ICMS devido, sendo que estes vão variar de acordo com o faturamento anual da empresa patrocinadora. Com as alterações, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura também passou a assegurar um montante mínimo de recursos destinados a projetos do interior do Estado, que variam, de maneira ascendente, de 40%, em 2008, a 45%, em 2013. Outra modificação se refere à composição da comissão técnica, responsável por apreciar os projetos culturais concorrentes.
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Concurso Cidade Baiana da Cultura recebe inscrições
Estão abertas até o dia 28 de fevereiro as inscrições para o concurso Cidade Baiana da Cultura 2011. Inspirada em projeto surgido na Grécia, a iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento social e econômico dos municípios baianos por meio da valorização do seu patrimônio e diversidade cultural.
O concurso está aberto a qualquer município do estado da Bahia. O eleito ganha visibilidade através da divulgação de seus atrativos culturais e turísticos, atrai investimentos públicos e privados nos setores de cultura, turismo e serviços e conta com o apoio na assessoria e captação de recursos para montagem de uma programação cultural. A promoção é da produtora Expo Eventos, com incentivos do Banco do Nordeste e do Governo do Estado.
A comissão julgadora é composta por cinco integrantes, sendo um representante de cada uma das Secretarias de Cultura e Turismo do Estado da Bahia, um representante do Fórum Estadual de Turismo, um integrante do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia e um integrante da produtora Expo Eventos.
A DOIS PASSOS…do Conselho Estadual de Cultura
18 de novembro de 2010
do blog www.culturafazdiferenca.blogspot.com
Oito anos de espera. Reivindicações dos artistas e da sociedade civil. Governo Lula determina que os estados, para ingressarem ao Sistema Nacional de Cultura deverão ter um órgão gestor de cultura, um fundo municipal de recursos para área cultural, a realização de conferências municipais e estaduais de cultura e também a instalação dos conselhos. Paraná fica entre os poucos estados que não regulamentou nem o fundo municipal de cultura, nem o Conselho Estadual de Cultura. Este é o resumo da história.
No dia 11 de maio de 2010 uma comissão de artistas e o Deputado Péricles Holleben entregaram ao recém empossado Governador Orlando Pessuti uma carta de reivindicações, entre elas: recuperação do fundo municipal, elevação da dotação orçamentária para a cultura a 1%, conselhos curadores para as gestões do MON e Tv Educativa, recuperação da assinatura para a instalação de Pontos de Cultura e a regulamentação urgente do Conselho Estadual de Cultura. Pessuti, no mês de setembro, enviou para a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) o projeto de lei para criar o Conselho.
E, nesta quarta, 17, a Comissão de Educação e Cultura da ALEP promoveu uma audiência pública para debater o Projeto, sob a coordenação do deputado estadual Péricles Holleben. Os artistas e entidades presentes manifestaram-se com sugestões ao texto do projeto e ao final formaram uma Comissão de Trabalho para redigir as alterações necessárias. Entre as principais reivindicações, destacam-se a ampliação da responsabilidade do Conselho, além da função consultiva. Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que o conselho seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho por natureza tem independência aos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante.” Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho e que principalmente não corra-se o risco de ser um conselho de papel. “Temos algumas experiências de Conselho de papel, que são mera figuração para apenas assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência que um conselho pressupõe democracia .”
Estiveram presentes na mesa coordenadora da Audiência, além do deputado Péricles Holleben, o presidente do Fórum das Entidades Culturais Oswaldo Aranha, o presidente da Fundação Cultural de Curitiba Paulino Viapiana e a Chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen. Péricles defendeu a urgente resolução desta demanda: “A instituição de conselhos estaduais é imprescindível para que os Estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem conselho constituído”, disse.
Segundo o coordenador-geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional, quanto à sua composição. Ele sugere que artes cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em teatro, dança e circo; e a área música seja subdividida em erudita e popular. Para Aranha, o projeto também deve contemplar a cultura indígena e as manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.Também defendeu que os conselheiros do interior tenham apoio subsidiado do governo estadual para participar das reuniões.
A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo. A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura também foram debatidas pelos participantes. Outro ponto discutido foi quanto à caracterização do conselho ser deliberativo, e não apenas consultivo conforme previsto pelo texto em análise.
O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa. Viapiana integra a equipe de transição do novo governo. Ele reforçou a importância de se instituir o Conselho, principalmente para que o estado integre ao Sistema Nacional de Cultura e tenha acesso aos recursos federais. Viapiana reforçou a opinião de Oswaldo Aranha e e contestou a formação da lista tríplice. Defendeu legitimidade à eleição das entidades culturais.
Viapiana também sugeriu incluir no projeto a periodicidade das reuniões que o conselho deverá realizar. Para ele, apenas a existência do conselho não basta, é preciso que ele tenha atuação junto às políticas culturais do Estado. Apriveitou para informar que é compromisso do governador eleito Beto Richa em criar uma nova lei estadual de Cultura. “Esta lei antes de ser enviada para a Assembléia será debatida com os artistas.”, finalizou Viapiana.
De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná. O Conselho será constituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.
O deputado Péricles pretende levar o projeto à votação ainda este ano.
Texto: Ana Carolina Caldas, com informações da assessoria de imprensa do deputadoPéricles Holleben e Deputado Angelo Vanhoni
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MANIFESTO DA CULTURA 2010 PARANÁ
O Movimento Pró-Conselho Estadual de Cultura, artistas, produtores, trabalhadores, Movimentos Culturais e Sociais, Instituições, cidadãos e demais representantes da sociedade civil organizada vêm publicamente solicitar aos candidatos e candidatas ao Governo do Estado do Paraná e demais cargos eletivos a confirmação do compromisso pela CULTURA, com a seguinte PAUTA:
Criar e implementar a Lei Estadual de Cultura e o Plano Estadual de Cultura articulados aos planos setoriais das linguagens artísticas e áreas culturais, tendo como premissa a instituição do Sistema Estadual de Cultura cuja a base é o Fundo Estadual de Cultura, seguido pela implantação do Conselho Estadual de Cultura, ambos fomentados pelo Controle Social e pela realização periódica das Conferências Estaduais de Cultura.
E, consequentemente, reivindicar que a administração dos recursos e dos Equipamentos Públicos de Cultura do Estado do Paraná se torne cada vez mais eficiente e transparente.
Cientes do papel prioritário da Cultura na sociedade ficam registrados as solicitações por um compromisso público pelas urgentes reivindicações.
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Assinam este documento:
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