Exemplos municipais

Intercâmbio de grupos teatrais em Fortaleza

Estão abertas, até o dia 21 de fevereiro, as inscrições para o Edital de Formação e Intercâmbio entre Grupos de Teatro de Fortaleza. A iniciativa é da Secretaria de Cultura de Fortaleza e tem por intuito compartilhar experiências entre grupos teatrais, além de fomentar e articular o cenário cultural da cidade. A proposta será desenvolvida em seis regionais da capital cearense, beneficiando, ao todo, 12 grupos. A formação e intercâmbio será realizada em dois estágios. Inicialmente, está prevista troca estética, conceitual e prática entre dois grupos. Posteriormente, o resultado do intercâmbio será apresentado durante a realização do VII Festival de Teatro de Fortaleza - ainda sem data e local definidos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço http://www.fortaleza.ce.gov.br/cultura/.

 

Abaixo-assinado pede padronização de edital no Rio de Janeiro

Produtores culturais cariocas lançaram abaixo-assinado manifestando-se sobre os investimentos culturais e a Lei de Incentivo à Cultura no município.
As principais solicitações dizem respeito à ausência de uma padronização no regulamento e nas etapas de realização do edital e à abertura de um novo processo de seleção, “com prazo e condições que os permitam captar recursos dentro deste exercício fiscal”.
Leia o manifesto na íntegra:
Abaixo-assinado Lei de Incentivo e cultura no Município do Rio de Janeiro
Para produtores, agentes, artistas, fazedores e organizações culturais

Os produtores, agentes, artistas, fazedores e organizações culturais subscrevem a presente como forma de manifestar-se em relação às noticias que correm a respeito da Lei de Incentivo à Cultura do Município do Rio de Janeiro.
Entendemos o momento de transição e a consequente etapa de re-organização da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. No entanto, desde meados de 2010, em sucessivos e diários contatos com a Comissão Carioca de Cultura, recebemos previsões vagas a respeito da abertura do edital.
Não são poucos os representantes do segmento artístico e cultural do Rio de Janeiro que tem na aludida Lei de Incentivo um mecanismo estratégico para o financiamento dos seus projetos, ações e negócios culturais e que estão com o seu planejamento e produtividade afetados em face da indefinição quanto à efetivação/publicação de um novo edital de escolha de projetos a serem incentivados.
Cabe evidenciar ao Senhor Secretário a falta de padronização nas etapas de realização do edital da Lei de Incentivo – que mudam frequentemente no Município do Rio de Janeiro – sendo a ausência de um regulamento fixo e claro, um complicador para a atividade do setor de cultura do Rio de Janeiro e uma falha da política de fomento do Município. Observa-se que o ultimo edital para produtores, de agosto de 2009, teve o Regimento Interno da comissão publicado junto à lista de projetos aprovados, com dispositivos pré-determinantes que não foram publicados antecipadamente, prejudicando as proponentes de projetos, com termos como, por exemplo, a quantidade de iniciativas que cada proponente poderia aprovar.
Encaramos a presente manifestação em duas dimensões: a primeira tem o caráter de apelo à sua sensibilidade para analisar a urgência da abertura de um novo edital para a apresentação de projetos, com prazo e condições que os permitam captar recursos dentro deste exercício fiscal; e, a segunda, visa a deixar a reflexão aqui posta como uma contribuição à imperiosa necessidade do Município do Rio de Janeiro em melhor qualificar a sua política de fomento, tornando o “sistema/meio” de incentivo através do mecanismo da renúncia fiscal de caráter continuado e com prazos regulares.
Aproveitamos para evidenciar que a presente manifestação e pleitos que ora submetemos à sua distinta análise estão ancorados na missão e visão da Secretaria Municipal de Cultura consubstanciadas por objetivos claros, que no entanto, em alguns momentos, como no caso em questão, não acompanham a prática analisando as gestões que antecedem a de V.Sa.
Defendemos o desenvolvimento de políticas coerentes para formação e potencialização da capacidade criativa e sua dimensão econômica no município do Rio de Janeiro. O Estado tem papel essencial neste processo. Ao solicitar informações mais claras sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o desejo é criar este canal de diálogo com o Estado, entender suas estratégicas, contribuir para o funcionamento de suas políticas e poder incluí-las no planejamento de nossos negócios e fazeres artísticos e culturais. A transparência é fundamental para a participação da sociedade na elaboração e gestão das políticas e ações culturais.
Estamos à disposição da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura para estabelecer este diálogo franco e aberto.